Termos de Uso

• Qualquer pessoa é livre para baixar qualquer capa deste site, desde que seja para uso pessoal ou coleção.
• Qualquer uso indevido das capas são de total responsabilidade dos usuários que as baixam, ficando o DVD Capas respaldado quanto à qualquer ilegalidade praticada por qualquer usuário.
• A Lei 10.695/03 “resolve definitivamente a polêmica questão acerca da cópia única para uso privado do copista, sem intuito de lucro, ao inserir o parágrafo 4º no artigo 184, que exclui tal prática, de forma expressa, da incidência das penas previstas nos parágrafos precedentes. § 4o O disposto nos §§ 1o, 2o e 3o não se aplica quando se tratar de exceção ou limitação ao direito de autor ou os que lhe são conexos, em conformidade com o previsto na Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, nem a cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado do copista, sem intuito de lucro direto ou indireto.” (NR) Portanto, copiar obra integral, em um só exemplar, para uso exclusivamente privado, sem intuito de lucro, não é tipificado como crime” fonte: https://eneiasnagel.wordpress.com/tag/lei-10-69503/

Ou seja, se você possui o disco original e quer preservá-lo do uso constante, você tem o direito de fazer uma cópia para seu uso privado, sem lucro nenhum. Logo você poderá comprar um “box” para guardar o disco e posteriormente fazer o download da capa, somente para fins pessoais.
Devemos mencionar o fator “coleção”. Muitas pessoas gostam de colecionar capas, selos, tampas, latas, roupas … enfim, muitas coisas. Sinta-se à vontade para baixar quantas capas quiser, mas antes dê uma lida na Lei 10.695 na íntegra.